Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Justiça Federal concede relaxamento de prisão para Law Kiw Chong

Começa prazo de entrega para IRPF 2008

É possível ao credor recusar bens de difícil alienação como penhora

Estado é condenado a fornecer remédio

Bradesco é condenado por não impedir desvio de dinheiro

Horas extras. Divisor. Observância da jornada de trabalho semanal.

Uma empresa como um time vencedor - Por que não?

Marizete Furbino, com formação em Pedagogia e Administração pela UNILESTE-MG, especialização em Empreendedorismo, Marketing e Finanças pela UNILESTE-MG. É Administradora, Consultora e Professora Universitária na UNIPAC - Vale do Aço. Contatos através do e-mail: [email protected]. Reprodução autorizada desde que mantida a integridade do texto, mencionando a autora e comunicada sua utilização através do e-mail [email protected]

Resolução nº 48, de 18 de dezembro de 2007

Dispõe sobre a exigência, como requisito para provimento do cargo de Oficial de Justiça, da conclusão de curso superior, preferencialmente em Direito.

Portador de miopia não pode ser eliminado de concurso para ingresso no Corpo de Saúde da Marinha

Embargos à arrematação. Quando realizada por preço vil (artigo 692). Art. 694, § 1º, inciso V do CPC - Atualizado de acordo com a Lei nº 11.382/06.

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Compra pela internet deve ser ressarcida

Apelação criminal. Consumidor. Venda de mercadoria com validade vencida. Impropriedade para o consumo. Necessidade de comprovação via laudo pericial.Apelação criminal. Consumidor. Venda de mercadoria com validade vencida. Impropriedade para o consumo. Necessidade de comprovação via laudo pericial.

Apelação criminal. Consumidor.

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade da autora em propor a ação

Supremo arquiva ADI por falta de legitimidade.

Em terceira praça, não é vil lance de 40% do valor avaliado

Valor de avaliação.

Recuperação judicial só atinge empresa beneficiada por decisão judicial

Admitida substituição da penhora por crédito de precatório

Imóvel alugado não é impenhorável

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ